O advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, especialista em Direito Eleitoral, alertou sobre alguns cuidados que os candidatos a cargos públicos devem ter no período de campanha, durante aula ministrada no Tribunal Regional Eleitoral- RJ, voltada para integrantes de partidos políticos.
Utilizando exemplos concretos, Jonas Lopes esclareceu diversos pontos da Lei 9504/97, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece normas para eleições, dentre elas o que é permitido ou não no período eleitoral. O advogado chamou a atenção sobre detalhes que podem acarretar punição, principalmente no que diz respeito ao uso da rede mundial de computadores.
"Se um partido realizar uma convenção fechada, com manifestações de apoio a determinado candidato, não há problema. A partir do momento que essa convenção é filmada e disponibilizada na internet, pode restar caracterizada propaganda extemporânea.”
O advogado ressaltou a importância da agilidade e da atenção aos prazos, tendo em vista que os prazos da legislação eleitoral são exíguos e as notificações são enviadas por fax, inclusive nos finais de semana.
“É fundamental observar o horário em que o fax chega porque a legislação prevê que a defesa deve ser apresentada em 48 horas. O não funcionamento do equipamento não é aceito como desculpa para perda de prazo.”
O especialista explicou que em municípios de grande extensão territorial, cada Zona Eleitoral tem uma competência específica, designada pelo Presidente do TRE. Dessa forma, haverá uma Zona para registro de candidatos, outra para processamento e julgamento de representações e assim sucessivamente.