Repetindo uma prática de várias décadas, muitas sociedades estão promovendo a transferência gratuita de algumas ações para os conselheiros eleitos, no equivocado pressuposto de que os membros deste órgão devem necessariamente ser acionistas. O fato é que muitas corporações contam com um conselho de administração, cujos membros precisam ser necessariamente eleitos periodicamente. Com a nova regulação, os membros do conselho de administração de companhias não precisam ser mais acionistas, salvo haja alguma disposição dos Estatutos Sociais.
De acordo com o advogado André Silveiro, da Silveiro Advogados – um dos mais conceituados e tradicionais escritórios de advocacia do Brasil, estas transferências de ações podem causar uma série de transtornos futuros. “O problema surge quando os conselheiros adquirentes deixam de ser membros do órgão e não restituem as ações recebidas. Ocorre que a Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011, revogou dita exigência, pelo que as assembléias ora sendo realizadas representam a primeira ocasião em que legalmente não há mais necessidade de que ditos conselheiros sejam acionistas da companhia”, ressalta.
Assim, as companhias cientes desta informação, podem facilmente evitar transtornos não transferindo mais ações aos novos membros do conselho de administração e pedindo a devolução daqueles que já as tiverem recebido.
Sobre André Silveiro
Advogado, sócio titular da Área de Direito Societário e Empresarial, Consultoria a Empresas Familiares, Reestruturação e Saneamento de empresas em crise financeira, Compra e Venda de Empresas, Investimentos Nacionais e Internacionais, Joint Ventures, Private Equity, Conflito de Acionistas, Assessoria a Companhias Abertas inclusive perante a CVM, Planejamento Patrimonial e Sucessório,
Negócios e Contratos Nacionais e Internacionais.