PMs envolvidos na morte de juíza têm nova prisão decretada

Sete dos 11 policiais militares envolvidos na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto do ano passado, tiveram nova prisão preventiva decretada por envolvimento em outro homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A ordem foi dada na terça-feira, dia 22, pelo juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, após receber denúncia do Ministério Público estadual.

De acordo com a acusação do MP, os policiais Daniel Santos Benitez Lopez, Jovanis Falcão Junior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles de Azevedo Tavares, Sergio Costa Junior, Alex Ribeiro Pereira e Junior Cezar de Medeiros– que integravam o Grupamento de Ações Táticas do 7º BPM - seriam os autores do assassinato de Anderson Matheus da Silva, de 14 anos.  O crime ocorreu em 29 de julho do ano passado, no bairro Salgueiro, em São Gonçalo - 11 dias antes da execução da juíza Patrícia Acioli. E teria como objetivo atemorizar testemunhas do homicídio de Diego Conceição Beliene, igualmente praticado pelos membros do GAT, num suposto auto de resistência (morte em confronto com a polícia).

Em sua decisão, o juiz Fábio Uchôa afirma não haver dúvida quanto à necessidade da decretação da prisão preventiva dos acusados, não apenas para a garantia da ordem pública, mas, também, por conveniência da instrução criminal.  Ainda segundo o magistrado, os denunciados utilizavam-se da sua condição de policiais para praticarem crimes gravíssimos, demonstrando desprezo pela vida humana e intensa perversidade.

“Os réus são apontados como participantes de um verdadeiro grupo criminoso, que praticava crimes de homicídio, sequestros e extorsões de traficantes, sendo certo que, na qualidade de policiais militares, os acusados deveriam exatamente zelar pelo cumprimento das leis e não agir da forma como agiam, demonstrando total menosprezo pelo munus público que exercem e pelas normas penais e revelando-se propensos à prática delituosa”, escreveu o juiz.

Atendendo também pedido do Ministério Público, foi autorizada a quebra do sigilo telefônico das linhas utilizadas respectivamente por Jovanis Falcão Junior e Charles de Azevedo Tavares, no período de 28 a 30 de julho de 2011.

Processo 0004741-52.2012.8.19.0004

Fonte: TJRJ