O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, ampliou, de 20% para 30%, o limite de excedente de presos nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) I e II, na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo e no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). A medida está expressa na Portaria nº 04/2012, assinada nesta terça-feira (12/06).
A decisão atende à solicitação da secretária da Justiça do Estado, Mariana Lobo, e considera a grave situação das delegacias, onde 872 presos se encontram confinados, além das tensões na área de segurança pública. A medida também leva em conta o fato de que o IPPOO II, em Itaitinga, será gradualmente convertido em unidade destinada ao cumprimento do regime semiaberto. Isso deve ocorrer até setembro deste ano, conforme definido pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
De acordo com o magistrado, o Executivo estadual se comprometeu ainda a instalar, no referido presídio, um polo integrado para a fabricação de bijuterias artesanais e industriais, permitindo que os detentos obtenham capacitação profissional.
Fonte: TJCE