Direito a tratamento de fertilização pode ser garantido na Justiça
09/05/2017
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, participará, na próxima quarta-feira, dia 20 de junho, da Audiência Pública a ser promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para expor a posição do IAB de repúdio à utilização, por alguns tribunais, de assessores membros da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Para o IAB não faz sentido um juiz ter um representante dos interesses do Fisco para ajudá-lo na orientação e decisão em processos tributários, tendo em vista que a Procuradoria exerce a defesa dos interesses da Fazenda, naturalmente contrários aos do contribuinte com quem discute em juízo.
