O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, estará em Maceió (AL), nesta quinta (16/8) e sexta-feira (17/8), para tratar de dois temas: a atuação do sistema de Justiça no Programa Brasil Mais Seguro e o cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Ele participará de encontros com as autoridades locais. A agenda faz parte do processo de acompanhamento dos programas com participação do Ministério da Justiça.
A primeira reunião será com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho, e com o diretor técnico do Movimento Brasil Competitivo – MBC, Sergio Albuquerque de Abreu e Lima. Serão apresentadas as ações do MBC realizadas em parceria com outros tribunais para aperfeiçoar a gestão interna do órgão e reduzir o tempo de tramitação de processos. As ações tem interface com as metas da Enasp e com o programa Brasil Mais Seguro em Alagoas, lançado em 27 de junho para reduzir a criminalidade no estado.
Implementado de forma piloto nos municípios de Maceió e Arapiraca, o Brasil Mais Seguro em Alagoas tem como foco o enfrentamento ao crime organizado, a realização ações estruturantes na área de perícia e justiça criminal, a implantação do sistema de polícia de proximidade com repressão qualificada e a cooperação entre Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança do estado para a celeridade dos processos.
Por conta do acompanhamento do programa, haverá reunião extraordinária da câmara de monitoramento de inquéritos e processos judiciais. A câmara foi criada no âmbito do programa Brasil Mais Seguro com a finalidade de verificar a implementação das ações e alinhar as próximas atuações. É composta por representantes do governo de Alagoas, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da OAB e da Polícia Civil do Estado.
Na sexta-feira, o secretário Flávio Caetano e representantes dos conselhos do Ministério Público e da Justiça se reúnem com gestores locais do sistema de Justiça responsáveis pelo cumprimento das metas da Enasp. A principal meta é mais efetividade tanto nas investigações como nos julgamentos dos crimes de homicídio. Participam do encontro, os representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Dantas.