Decisão da 11ª Vara Cível de Salvador é nula por encontrar-se em confronto com recente jurisprudência dominante do STJ
Por: redação
Data: 04/12/2012 09:00 AM
É o quanto disposto no §1º-A do art. 557 do CPC, que estabelece: Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao r...