DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | 1ª Vara Empresarial da Capital |

Notícia | Resultados de pesquisa para: Tag | 1ª Vara Empresarial da Capital

Pesquisar, Notícia, Resultados, 1ª,Vara,Empresarial,da,Capital

Filtros

Resultados de pesquisa

Ordenar por:
Resultados/Página:
  • Net não poderá mais cobrar por ponto extra

    Data: 23/07/2012 09:00 AM
    Na sentença, o juiz declarou a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança dos pontos extras e condenou a empresa à devolução dos valores pagos pela utilização desses pontos desde março de 2010, quando foi editada a súmula da Anatel que regula...