Proteção ao meio ambiente é mais eficaz com uso de normas tributárias indutoras
Por: redação
Data: 26/01/2011 09:49 AM
No aspecto negativo, as normas resultam da aplicação do princípio do poluidor-usuário pagador, segundo o qual aquele que polui deve pagar pelo dano ambiental causado e todo usuário de bem ambiental com proveito econômico deve indenizar a coletividade. ...