Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidade
Por: redação
Data: 29/04/2011 10:02 PM
Mesmo desvantajosa para uma das partes, a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir. O entendimento é da maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal...