Falta de intimação anula processo contra dentista acusado de homicídio desde o julgamento de recurso
Por: redação
Data: 01/08/2012 02:52 AM
A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito acarreta nulidade absoluta, por falta de defesa técnica. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corp...