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  • A regulamentação dos profissionais de salão de beleza

    Data: 16/03/2014 10:55 PM
    *Em janeiro de 2012, as atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador passaram a ser reconhecidas pelo ordenamento legal, em razão da promulgação da Lei 12.592/2012. Não obstante o reconhecim...
    • Convenção 158 da OIT em âmbito empresarial

      Data: 04/05/2011 08:00 AM
      Após a publicação do Decreto Federal nº. 2100/1996, assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que denunciou a Convenção de 158 da OIT, ainda se discute sobre sua validade no Brasil. Na época da publicação foi suscitada a ...