DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Alessandro Ragazzi |

Estamos neste momento numa fase muito importante, que é a dosimetria da pena. Nesta fase, aos crimes já definidos serão aplicadas as penas efetivas. Algumas questões técnicas ainda precisam ser definidas, como a continuidade delitiva (se um crime levou...

A medida, como todos nós temos acompanhado, não está dando certo. Isso porque, para se aferir os tais 0,6 grama de álcool por litro de sangue (que caracterizam tecnicamente a embriaguez passível de punição criminal), só há duas formas – ou através de u...