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Ao analisar o recurso, a relatora deu ênfase a dois pontos principais. Em primeiro lugar, destacou que o fato de o autor não ter incluído na ação pedido de cumprimento de obrigação de fazer – no caso, de celebrar o contrato – não retira dele o sentimen...

Em 2005, o juiz Gúcio Carvalho Coelho, auxiliando na 3ª Vara da Comarca de Crato, decidiu que, “não provada a justeza da escusa, impõe-se a condenação ao pagamento da indenização, nos termos do seguro contratado”. Determinou que além do valor, devidame...

Tiago ingressou com ação contra a Aliança do Brasil, que negara o pagamento da indenização do seguro após a morte de Maria, em 5-1-2002, a qual havia contratado o seguro no ano de 2000. A empresa alegou doença preexistente pelo registro de um câncer de...

Segundo o processo, os contratos de seguros celebrados pela autora lhe garantiriam o pagamento de R$ 81.815,65 e mais R$ 438.356,92, totalizando o valor de R$ 520.172,57 (quinhentos e vinte mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).