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Conforme o instituto, a responsabilidade pelo acidente sofrido pela funcionária é da empresa, que teria agido com negligência ao não observar as normas de segurança do trabalho.

Ficou decidido que, como as provas não foram suficientes para demonstrar a abusividade na revista das bolsas, que podem realizadas sem ofensa à dignidade e à honra do trabalhador, não existe dano a ser reparado. “Não se configura conduta ilícita a just...

Janice Goudar Moreira foi à filial situada no Center Shopping, no bairro de Jacarepaguá, com seu filho de dois meses de idade para comprar uma caixa de bombom devido a uma oferta veiculada através de anúncio. No entanto, quando chegou à loja, no moment...

Os autores da ação inicial ajuizaram pedido de indenização contra a ré ao argumento de que, ao deixarem a loja o sistema de alarme eletrônico foi acionado, chamando a atenção das pessoas que por ali passavam. Constrangidos, solicitaram orientação a um ...

A conduta da ré (empresa) é configuradora de dano moral e material, pois evidente a perda patrimonial da autora, bem como a angústia, o ânimo psíquico e o abalo moral e intelectual de qualquer pessoa em situação idêntica, afirmou o magistrado. A decisã...

Ao julgar o recurso, a 4ª Turma manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau. O que se percebe nos autos é um ato unilateral por parte da recorrente (Americanas) ao cobrar por uma obrigação que a mesma não cumpriu, sendo esse ato condenado veementeme...

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 2, ao Banco Central a penhora on-line de R$ 860 mil nas contas bancárias da Americanas.com.

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu a venda de qualquer produto através do site www.americanas.com no Estado do Rio até que sejam feitas todas as entregas atrasadas, sob pena de multa diári...

As 30 empresas foram responsáveis pela entrada, em maio, de 30.539 ações nos Juizados Especiais. Por setor, os bancos lideram as queixas, com 11.314 processos movidos contra 12 instituições. A telefonia vem logo depois, com 9.582; seguida pelo comércio...

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela Americanas.com. A empresa não respeitou a liminar que suspendeu as vendas pela internet até qu...