Aposentadoria compulsória desloca processo contra juíza para o primeiro grau
Por: redação
Data: 21/05/2012 04:30 AM
Uma juíza do Mato Grosso do Sul, aposentada compulsoriamente, conseguiu em habeas corpus que o processo penal a que responde por falsidade ideológica seja enviado à primeira instância. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...