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  • ​Jurista condena a prática da neoescravidão urbana

    Data: 21/09/2012 02:49 AM
    Antes do advento da legislação penal, a compreensão acerca do trabalho escravo era genérica, pois a redação do artigo 149 informava que o delito em tela se consumava, a partir do momento em que a vítima obtinha a restrição de sua liberdade. A dignidad...