Auto ônibus Brasilia, negou gratuidade, terá que indenizar idosa em R$ 5 Mil
Por: redação
Data: 06/12/2011 09:18 AM
“O direito à gratuidade está relacionado aos princípios da dignidade humana e da igualdade material, de modo a viabilizar o direito de ir e vir. Como se verifica, a única condição que se impõe ao exercício do direito conferido constitucionalmente é a c...