DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Banco Nossa Caixa |

Desse modo, o relator condenou o Banco Nossa Caixa (sucedido pelo Banco do Brasil) a pagar por todo o período de uma hora de intervalo como hora extra, e não apenas os quarenta e cinco minutos que faltavam para completar esse tempo. A decisão da Turma ...

Ao apreciar a matéria, o juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa ressaltou que “não se pode falar em culpa de terceiros ou em qualquer outra fraude”. O magistrado destacou que seria um grande risco adotar o argumento de que terceiros teriam a culpa pelo ...

Em sua contestação, a empresa afirmou que o requerente não comprovou os danos morais sofridos e que “existiam dívidas não pagas do autor, aptas a ensejar as cobranças relatadas”. O juiz Raimundo Nonato Silva Santos considerou, porém, que o banco não ap...