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A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, deferiu liminar obrigando o Santander a suspender débitos em contas de clientes que, supostamente, teriam dívidas com o Banco Real. Caso a liminar seja descumprida, o banco terá que...

Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença guerreada, condenar o Recorrido a pagar indenização a título de danos morais fixada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente...

Condeno ainda o réu, em face da mínima parte do pedido ter sido rechaçado, ao pagamento nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo d...

Ao relatar o caso, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque destacou que “este egrégio Tribunal e o Superior Tribunal de Justiça, entendem que são devidos danos morais, neste e em casos assemelhados, ao argumento de que cabe ao banco suportar os risco...

A juíza afirmou ainda que a obrigação de pagar a tarifa é excessivamente desproporcional, pois os terminais de auto-atendimento oferecem comodidade aos clientes do banco e o aliviam de vários encargos com que arcaria. (Os consumidores) ao firmarem um ...

A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nessa segunda-feira (17/05), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Geziane salientou que não solicitou os talonários e que os cheques descontados tinham assinatura grosseiramente falsificada. Diante do fato, houve a devolução das folhas por ausência de provisão de fundos, e a inscrição de seu nome no SPC.

Alegando que jamais abriu conta na referida instituição bancária e que teve sua imagem pessoal e profissional comprometida, a vítima ajuizou ação de danos morais pleiteando indenização no valor de R$ 200.000,00.