Desª. Vera Lúcia Freire de Carvalho, frustra decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Por: redação
Data: 31/10/2011 12:00 AM
Contudo, expondo o entendimento de que para que fosse possível o redirecionamento desta Execução Fiscal, necessário seria que o nome do sócio da Executada constasse da CDA que instruiu a inicial, o que não é o caso dos autos, o Juízo a quo indeferiu a ...