Os juízes respondem por dolo ou fraude e também por recusar, omitir ou retardar providência que lhes caiba tomar
Por: redação
Data: 31/10/2011 10:00 AM
Por possuir papel tão significativo, tendo em vista que se trata de um ato jurisdicional pelo qual o juiz se pronuncia “com vistas ao proferimento de um ato-fim que solucione o conflito de interesses ou litígio”, conforme expõe Antônio Cláudio Costa Ma...