DECISÃO ANULADA - Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA,anula decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Por: redação
Data: 07/10/2009 06:13 AM
Como cediço, uma decisão não é ato autoritário do juiz, ato que nasce ao alvedrio do julgador, daí a necessidade de ser fundamentada, devidamente motivada, a fim de que se evite excessos por parte do magistrado, bem como permita ao prejudicado o direit...