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“Porém, se o banco não tinha mecanismos para defender o direito dos seus correntistas de riscos que previamente conhece, se não instrui corretamente seus funcionários para que jamais forneçam dados de clientes a terceiros, deve responder pela omissão”,...

“É inconteste a responsabilização civil do apelante pelos danos sofridos pelo apelado. Isso porque a instituição financeira tem o dever de cautela com os seus clientes, posto que inerente à atividade desenvolvida”, anotou o relator da matéria, desembar...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca da Capital, para condenar o Banco do Estado de Santa Catarina S/A - Besc ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, em benefício de Aloísio de Oliveira.

Em seu voto, observou que Ramon aderiu ao seguro de vida em grupo e, em agosto de 2002, após aderir ao Programa de Demissão Incentivada (PDI), continuou filiado à PROBESC, entidade que firmou o referido contrato, com autorização de débito do valor do s...