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O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) cassou o exercício da profissão por entender que houve erro médico no primeiro atendimento, decisão mantida pelo CFM. O advogado Fábio Bechara ingressou com ação na Justiça Federal pleiteando a nuli...

Em sua exposição, o CRM enfatiza que nos termos da Constituição Federal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei. A decisão expandiu seus efeitos de forma irregular para médicos que não possuem qualquer ligação funcio...

A norma prevê condições de elegibilidade para os conselhos regionais de medicina (CRMs) e causas de inelegibilidade. Entre os 19 motivos previstos no texto para impedir a participação no pleito, estão, por exemplo, a suspensão ou perda de direitos polí...

A trabalhadora foi admitida pela empresa em dezembro de 2001, com salário de R$ 2 mil, e demitida sem justa causa em novembro de 2007. Na ação trabalhista proposta em 2009, ela relata que foi abruptamente transferida de setor e de cargo porque vinha se...

Quando foi a última vez que você contatou aquele seu cliente que fechou um importante contrato em 2006? E aquela consulta tributária ou imobiliária solicitada no ano passado, será que seu cliente não precisa de alguma ajuda em relação a isso? E aquele ...

De acordo com o coordenador da Comissão que relatou a proposta de resolução, Emmanuel Fortes (3º vice-presidente do CFM), a condição diferenciada se justifica pelo fato de que esses profissionais exercem atos institucionais, e não de caráter particular...

“Nada mais acertado do que indenizar o empregado que se entenda lesado por ter restringido o seu direito de liberdade quanto ao uso do banheiro durante a jornada de trabalho”, afirma a Dra. Larissa.

O CRM-ES alegou que a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que lista as especialidades médicas, não faz menção à Medicina Estética. O médico impetrou mandado de segurança, que foi concedido em primeira instância