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1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que, independentemente de posterior composição entre as partes litigantes, os honorários pactuados com o advogado – com base no valor de condenação – precisam ser honrados em caso de vitória judicial. Em açã...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão de 1º Grau para conceder indenização de R$ 30 mil em benefício de uma empresa cuja máquina, encaminhada para conserto, sofreu queda durante o transporte, com o registro de perda total. A transportador...

Uma cliente de instituição bancária, residente em Brusque, será indenizada em R$ 35 mil após ter seu nome inscrito junto ao serviço de proteção de crédito, por suposta inadimplência com taxas de manutenção de conta. Consta dos autos que o banco lhe cob...

Em 1º de dezembro de 1996, Adair firmou contrato de prestação de serviços médicos com a Unimed. Em fevereiro de 2004 o rapaz teve sérias complicações de saúde (AVC), necessitando dos serviços prestados pela empresa. Alegou que todos os procedimentos mé...

É de se esclarecer que qualquer cidadão pode representar contra qualquer magistrado junto àquele órgão superior, caso se sinta prejudicado em decisões ou atos, ou ainda sobre a conduta daqueles. Isso é um avanço que foi conquistado e que se deve louvar...