Falta de registro cartorário não anula posse de terra
Por: redação
Data: 10/05/2011 11:00 PM
O imóvel em questão, segundo os autos, foi ocupado de forma 'pacífica' e sem interrupção por mais de 20 anos, o que caracteriza o chamado 'usucapião' da forma como exigida pela lei, em conformidade com os preceitos do artigo 550 (e seguintes) do Có...