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Cláudio dell'Orto* Sem questionar o modelo híbrido de Corte Constitucional, o mérito das condenações, absolvições e penas aplicadas, pois não conheço os autos do processo, creio que o julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) suscite re...

São essas as mensagens que os magistrados do Rio de Janeiro querem difundir em todo o País com o Prêmio Patrícia Acioli, que tem duas categorias: Monografias, que deverão ter como tema os direitos humanos e conter no máximo 80 páginas; e Práticas Huma...

O governo tenta aprovar o projeto, aparentemente redundante ao código, apenas com o intuito de apressar a mudança da chamada Lei Seca, pois a ingestão de álcool é considerada uma das principais causas de acidentes de trânsito, que vêm aumentando no Pa...

Para ilustrar com números, basta consultar a série histórica das novas ações iniciadas no Estado do Rio de Janeiro para percebermos que o povo tem sempre razão. Nos milhares de ações novas foram escritas outros milhares de sentenças. Portanto, tudo est...

Considerando essa peculiaridade de risco inerente à Magistratura, é necessário refletir, de modo mais aprofundado e criterioso, sobre a pertinência de expor ainda mais os seus integrantes e seus familiares à sanha dos criminosos, contraventores, milici...

Há um descompasso entre o discurso e a ação, inclusive quando se verifica a inadimplência de alguns países com relação aos compromissos assumidos na Eco 92 e em outros tratados multilaterais. Este aspecto é matéria para o direito internacional, devendo...

Não existe uma estrutura administrativa autônoma que atenda exclusivamente os juízes. Logo, primeiro e segundo grau (tribunais e juízesestaduais) são divisões jurisdicionais de um mesmo tribunal, formado por desembargadores e juízes