O Juizado Especial Criminal e os Crimes Ambientais
Por: redação
Data: 03/12/2010 09:45 AM
A responsabilidade penal surge com a ocorrência de uma conduta omissiva ou comissiva que, ao violar uma norma de direito penal, pratica crime ou contravenção penal. Os crimes constituem-se ofensas graves a bens e interesses jurídicos de grande valor, d...