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MJ notifica provedor de site que divulga nome e cpf de brasileirosWebsite clandestino NOMESBRASIL que divulgava indevidamente informações de milhões de brasileiros na internet, teve vida curta felizmente. Após notificação do Ministério da Justiça, o do...

Essas multas são aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ao final dos processos administrativos que apuram descumprimento ao Código. O valor estabelecido varia de acordo com a gravidade e a vantagem obtida com a infração, ...

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão disponibilizando a partir de hoje um boletim com dicas para os consumidores poderem identificar medicamentos verdadeiros.