Administradora de cartões deve indenizar pintora por reproduzir sua obra em convite
Por: redação
Data: 18/10/2011 02:00 AM
Segundo o magistrado, o ato cometido pela companhia violou o artigo 25, inciso II, da Lei dos Direitos Autorais, o que caracteriza o dano moral. Com base nessas considerações, deu parcial provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento de i...