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O Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstra preocupação quanto aos constantes incidentes ocorridos na cirurgia plástica. Os principais motivos de reclamações noticiadas na mídia, corriqueiras em decisões do Poder Judiciário e vista nos procedimentos...

O juiz federal da 9ª Vara Federal de Brasília, Dr. Antonio Correa, em sua fundamentação para deferir a tutela antecipada, asseverou que o médico está amparado pela garantia do cidadão instituída no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal. Ou se...

(SDE) decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar “para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor”, no último dia 09 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretament...

I Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento reunirá profissionais do Direito e da Medicina para discussões sobre temas de interesse comum das duas áreas; por exemplo, responsabilidades civil e penal do médic...