STJ viabiliza pedido genérico para dano moral
Por: redação
Data: 10/02/2017 06:46 AM
Antes da entrada do novo Código de Processo Cível, em março de 2016, minha grande preocupação era com o art. 291, V, que determina que seja fixado valor certo para o dano moral na petição inicial. Nas ações indenizatórias, o autor calculava a “quantia ...