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Juiz que entregou imovel de190 M2, quando deveria ser apenas 71 M2, ainda não descobriu ter se afastado do processo por motivos de foro íntimo desde 2011. O titular da 2ª Vara Empresarial, antiga 26ª Vara Civel de Salvador, decide 11 anos depois de se ...

Salvador, 18/02/2021 - O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 2ª Vara Empresarial de Salvador, retoma e reitera decisões no Caso Stela Mares. Segundo o andamento processual, o magistrado reassumiu e movimentou o feito desde  6/11/2020. Mas somente agora ....

Na imagem marcado em branco área entregue pelo magistrado, marcado em vermelho, área a que o réu teria direito.

Em 2014 entrou em vigor a Lei n. 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção. Apesar de já termos quase dois anos de vigência da Lei, a ausência de regulamentação adequada, algumas impropriedades em sua redação e sua pouca aplicação ainda deixam diversas...

A norma também revogou a Lei anterior 7.369/85, que previa adicional de periculosidade para trabalhadores do setor de energia elétrica. Com a nova Lei, esses profissionais também passam a ser regulados pelo artigo 193 da CLT, que prevê o adicional de 3...

Neste espeque, mister se faz trazer à baila o poder outorgado pelo Código de Processo Civil ao Desembargador Relator à luz de recursos tirados contra decisões, de que se extrai, prima facie, fundamentos em confronto a Jurisprudência de Tribunais Superi...

Na sentença, o juiz declarou a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança dos pontos extras e condenou a empresa à devolução dos valores pagos pela utilização desses pontos desde março de 2010, quando foi editada a súmula da Anatel que regula...

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, homologou o laudo pericial e deferiu o leilão do Estaleiro Caneco, um complexo industrial naval com sede na Rua Carlos Seidl, no Caju, Zona Norte do Rio. Os bens da empresa estão av...

De modo geral, independente do tamanho da empresa, se torna claro que o departamento jurídico não é mais o freio da vontade do empreendedor, e sim um aporte de soluções, em que cada vez mais o advogado influencia na construção de uma empresa forte, pro...

A paciente é dependente do filho em plano empresarial desde setembro de 2001. Por conta de fortes dores de cabeça, foi submetida a oito exames do crânio, entre junho de 2008 e março de 2009. Ficou comprovada a existência de aneurisma cerebral, sendo ne...