Presunção de paternidade* Eudes Quintino
Por: redação
Data: 15/07/2011 07:30 AM
Mas a pergunta que é feita costumeiramente é se a determinação judicial não vem carregada de uma dose excessiva de coação que resulte na restrição ao direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo, que é um princípio constitucional com apli...