Pensão a ex-governadores de MG é questionada pela OAB
Por: redação
Data: 14/06/2011 08:00 AM
O conselho sustenta que o dispositivo impugnado, ao instituir pensão mensal a ex-governador de Estado e vinculá-la ao valor de 50% da representação devida pelo exercício do cargo, teria violado diversos preceitos da Constituição Federal de 1988. Nesse ...