Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
Por: redação
Data: 03/10/2011 04:23 AM
As ações coletivas facilitam a defesa do consumidor em juízo. Os prazos aplicáveis às ações coletivas (de conhecimento ou execução individual) e os aplicáveis às ações individuais devem ser contados de forma independente, explicou o ministro. Segundo S...