DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Fabio Martins Di Jorge |

Fabio Martins Di Jorge*A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, batizada de “PEC Evangélica”. A proposta inclui entidades religiosas de âmbito nacional e...

Entretanto, culturalmente, temos dificuldades de aplicar, fazer aplicar e fiscalizar a legislação estadual e local. Em razão disso, tenho defendido na mídia, enfaticamente, a edição de Lei Federal, que, embora não esgote a matéria, tenha um caráter té...

Fabio Martins Di Jorge e Rogério Silva Fonseca*Não há na legislação brasileira nenhum impedimento à contratação em moeda estrangeira. Veda-se, única e tão somente, o pagamento efetivo diferente do Real, o que causa dúvida e confusão entre os operadores...

A Nova Lei de Inquilinato, em seu primeiro aniversário, tem premiado o bom locatário e o bom locador. São, assim, exageradas as críticas que tendem a culpá-la pelo aumento dos aluguéis país afora. Uma realidade que decorre, inexoravelmente, do aumento ...