Partido Político, Filiação e Candidatura
Por: redação
Data: 27/06/2011 09:40 AM
Como tal, em recente decisão proferida na resposta a Consulta nº 76.142, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que são fundadores de partido político todos aqueles que participaram da elaboração e da aprovação do estatuto e do programa, além das provid...