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O juiz Renato Esmeraldo Paes condenou a empresa a pagar R$ 8 mil a título de reparação moral. “Presumo verdadeiro que o autor não celebrou qualquer contrato com a empresa acionada e, por conseguinte, reputo ilegal a inserção do seu nome no cadastro neg...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou à Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) multa e indenização pela interposição de embargos protelatórios e, ainda, indenização por litigância de má-fé. No julgamento do recurso da...