Gratificação pode ser incorporada após dez anos
Por: redação
Data: 06/08/2011 09:00 AM
A decisão considerou que a própria Lei Orgânica do Município do Natal assegura aos servidores municipais que as vantagens percebidas em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como vantagens individuais seu...