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“O estabelecimento que fornece estacionamento aos consumidores, ainda que gratuito, responde objetivamente pelos roubos e furtos, tendo em vista que essa comodidade é um atrativo à clientela e o valor do estacionamento muitas vezes está embutido no pre...

O consumidor comprou um sanduíche no mercado e, após consumir parte do produto, detectou que havia uma lesma sobre a alface. Foram juntadas aos autos fotos e nota fiscal, que comprovaram a presença do molusco no alimento e a compra do produto no estabe...

O autor da ação, menor de idade na época do acidente, acompanhado de suas tias foi até o Hipermercado Big de Cachoeirinha. Quando estavam no caixa, realizando o pagamento das compras, a criança apoiou as mãos em dois dos caixas e recebeu uma descarga e...

“Os altos preços cobrados são abusivos e acredito que continuarão sendo, uma vez que (quase) não há alternativas para os consumidores estacionarem seus carros ao irem aos shoppings ou hipermercados. Além disso, a cobrança efetuada por estes estabelecim...

O magistrado condenou o Extra a indenizar a autora em R$ 2 mil por danos morais e em R$ 40,54 por danos materiais devido ao gasto com medicamento após o fato. O Extra recorreu, afirmando a inexistência de danos morais e que a autora não comprovou a aus...

Para o juiz, a expectativa da autora em contar com a guarda e observação do carro enquanto estivesse estacionado no hipermercado é legítima. Se houvesse prestação adequada dos serviços, o dano em questão não teria ocorrido, concluiu.

Com o objetivo de reformar a sentença, a empresa interpôs apelação (nº 15546-83.2005.8.06.0000/0) e alegou não existir comprovação dos danos morais sofridos pela cliente.