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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública,Ibanez Monteiro da Silva, condenou a empresa Coesa Engenharia Ltda a reparar os danos causados em quatro imóveis no lotamento José Sarney, na zona Norte de Natal, bem como o pagamento de R$40 mil a cada um dos propr...

Uma ação judicial determina que o Estado realize um exame de vitrectomia no olho esquerdo de uma paciente com problemas na visão que podem lhe causar cegueira. A sentença, do juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou...

De acordo com o magistrado, o dever da Administração de realizar procedimentos médico-hospitalares necessários ao atendimento de pessoas carentes e portadoras de doenças raras, bem como de pessoas que necessitam de tratamento continuado, imposto pela C...

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, considerou que o motorista da viatura – de propriedade da Secretaria Estadual de Segurança Pública – foi o causador do acidente. “Só bastaria o autor demonstrar a extensão dos dan...

Ao analisar o caso, o juiz Ibanez Monteiro da Silva deferiu a liminar diante da concreta situação real porque passa a autora, cuja demora na utilização dos medicamentos pode acarretar-lhe graves prejuízos a sua saúde, causando dificuldades às suas ativ...