Secretaria de Saúde deve fornecer medicamento a portadora de esclerose múltipla
Por: redação
Data: 07/04/2010 08:22 AM
O Distrito Federal suscitou em preliminar a ilegitimidade passiva do Secretário de Saúde do DF, afirmando que ele não teria praticado qualquer ato que desse ensejo ao mandado de segurança. Alegou também que a autora da ação não conseguiu comprovar form...