DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Isabel Cochlar |

 Impulsionada pela aprovação da Lei 12.737 que tipifica crimes da internet, a opinião pública a comemora como um avanço sem perceber que nela há uma armadilha, vez que se omite sobre a responsabilidade dos depositários originais dos dados violados.O ba...

Indesculpável a ação dos seguranças em tentar barrar os garotos para que não saíssem sem pagar. Imperdoável a ausência de sinalização das saídas de emergência que condenaram vários a morrer intoxicados nos banheiros. Impossível adjetivar a conduta do(s...

Pago diariamente o preço do stress para criá-los, torná-los seres humanos íntegros e capazes de construírem um futuro para si. Alego artigos do Código Civil para fazê-los cooperar, do Código Penal para alertá-los sobre condutas. Mas há duas coisas que ...

O acórdão, da lavra da Ministra Nancy Andrighi, no RESP 933355/SP, com o mesmo entendimento do Acórdão na Apelação Cível Nº 70046501383, da Oitava Câmara Cível do TJ/RS, trouxe um novo paradigma à questão, autorizando a exoneração ou a redução dos alim...

A socialite e modelo Ivana Trump, que foi casada com o bilionário Donald Trump, aconselha as mulheres que se separam a não ficarem tristes e, sim, a ficarem com “tudo”. Nas circunstâncias acima descritas, ninguém fica com sua parte. Anos de processo e ...

O direito ao sigilo nas comunicações, os personalíssimos e a inviolabilidade de dados particulares dos usuários, constitucionalmente postos, não podem ser priorizados em detrimento dos direitos daqueles que são vitimizados pelo uso indevido ou criminos...

Primeiramente, deve-se verificar, sempre, a questão do compartilhamento das informações. Excluídas as hipóteses de restrições de acesso, salvo melhor entendimento, todas as informações na rede são públicas e, portanto, passíveis de ser veiculadas. Por ...

O Mercado Comum Europeu, por meio das Diretivas 2000/31/CE e da 2001/29/CE e os Estados Unidos da América, pelo Communication Decency Act estabeleceram a diferenciação que falta no projeto de lei brasileiro e o fizeram com o intuito de garantir que, na...

Muitas vezes, chega-se à véspera de Natal, com a criança abrigada, já adaptada ao casal de novos pais, esperando apenas um parecer ou a assinatura de um documento que permita àquela sair do abrigo, celebrar seu primeiro Natal fora da instituição e pass...

O Tribunal de Justiça gaúcho vem mantendo o entendimento lavrado pela lei, segundo o qual, mesmo diante de exame de DNA que exclui o vínculo biológico, permanece incólume o registro de nascimento no qual o falecido pai reconheceu a filha, sem qualquer ...