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Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado.

A manutenção do afastamento foi decidida em questão de ordem levada ao plenário pelo conselheiro Ney Freitas, relator do PAD 0005831-39.2012.2.00.0000, contra Bernardino. Na ação, os advogados do desembargador requeriam a suspensão do afastamento, aleg...

Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país deverão disponibilizar na internet os vencimentos de magistrados e servidores. A decisão é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão ordinária desta sexta-feira (29/06).

Um empregado do município ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, entre outros, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade, férias com 1/3, aviso prévio, seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT. A sentença considerou nulo o contrat...