Editora e jornalistas devem indenizar magistrado por ataques à honra
Por: redação
Data: 23/08/2011 07:30 AM
A Editora e Jackson Rangel Vieira, em seu recurso, alegaram que, de acordo com o artigo 56 da Lei de Imprensa e com o entendimento do STJ, operou-se a decadência do direito do magistrado a postular indenização, não sendo aplicável a norma genérica cont...