A prisão civil do alimentante inadimplente
Por: redação
Data: 17/06/2011 08:30 AM
Com efeito, a liberdade de locomoção é um direito fundamental preservado pela Constituição Federal. Porém, a vida a ela se sobrepõe, como um bem de valor maior. Assim sendo, vejo como mais adequada a corrente segundo a qual, não sendo possível o adimpl...