Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
Por: redação
Data: 10/10/2012 05:32 AM
Não é correto afirmar que a pena mais grave atribuída ao delito de lesões corporais, quando praticado no âmbito das relações domésticas, seja aplicável apenas nos casos em que a vítima é mulher, pelo simples fato de essa alteração ter-se dado pela Lei ...