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Neste período pós-eleitoral, muitas análises já foram feitas sobre os rumos políticos do país e sobre a campanha política. Muitas vezes, o papel do parlamento é tão enfocado sob o aspecto da política econômica, que sua função genuinamente legislativa a...

Em síntese, se o legislador continuar ignorando que um artigo de uma lei penal não é um corpo isolado, mas uma peça de um sistema complexo, com regras próprias e princípios solidamente construídos, a sociedade será sempre surpreendida por leis que não ...